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Termos de uso

Freguesim · atualizada em 12/11/2026

Este é o contrato entre a loja e o Freguesim, em linguagem simples. Versão 1 · 12/11/2026. O dono da loja aceita estes termos no app, ao criar a loja.

1. O que é o serviço

O Freguesim é um aplicativo para a loja receber e organizar pedidos: cardápio com link, pedidos pela página, painel do dia, clientes, relatórios e, no plano Completo, o atendente automático no WhatsApp (o Zé). Quem oferece o serviço é Galileu Alencar (contato: pedeai.contatoce@gmail.com). Quem contrata é a loja, representada pelo dono que aceita estes termos no app.

2. Plano, preço e teste grátis

A assinatura é mensal e sem fidelidade. Os primeiros 30 dias são grátis. Depois, vale o plano e o valor combinados com o Freguesim (Link ou Completo). Cada loja a mais da mesma conta tem desconto, quando liberada pelo Freguesim.

O valor é reajustado uma vez por ano pelo IPCA, com aviso de 30 dias antes.

3. Pagamento e atraso

O pagamento é mensal, até o dia do vencimento. Se atrasar:

4. Cancelamento

A loja pode cancelar quando quiser, sem multa. O serviço continua até o fim do mês já pago. Antes ou até 30 dias depois do cancelamento, a loja pode baixar os seus dados (Perfil → Baixar os dados da loja) ou pedir pelo e-mail.

5. O que é responsabilidade da loja

6. O que é responsabilidade do Freguesim

Manter o app funcionando, guardar os dados com cópia de segurança, corrigir os problemas e responder os pedidos de ajuda (Perfil → Pedir ajuda). Avisamos com antecedência mudanças que afetem o uso.

O Freguesim não recebe nem repassa o dinheiro dos clientes da loja. Não responde por falhas da internet, do celular da loja ou de serviços de terceiros (como a Meta/WhatsApp ou o meio de pagamento), nem por prejuízos indiretos, como vendas que deixaram de acontecer. Se houver dever de indenizar, o limite é o valor pago pela loja nos últimos 3 meses.

7. Dados e LGPD

Os clientes da loja são da loja. Para a LGPD, a loja é a controladora desses dados e o Freguesim é o operador: guarda e trata os dados só para o serviço funcionar, sem vender nem usar para propaganda. Detalhes na Política de Privacidade.

8. Mudanças nestes termos

Se os termos mudarem, o dono da loja vê o aviso no app e precisa aceitar a versão nova para continuar. Fica guardado quem aceitou, quando e qual versão.

9. Foro

Fica eleito o foro de Fortaleza (CE) para resolver qualquer questão sobre estes termos.

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